Desafios do processo de implantação dos medicamentos das hepatites virais B e C no componente estratégico da assistência farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro / Challenges with the strategic pharmaceutical care program in the state of Rio de Janeiro's implementation of the viral hepatitis B and C medicines

O Brasil é signatário do documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) para eliminação das hepatites virais até 2030. Uma das estratégias para eliminação das hepatites virais é aumentar o número de diagnósticos e tratamentos. A migração dos medicamentos de hepatites virais crônicas B e C do componente especializado para o componente estratégico da assistência farmacêutica foi regulamentado pela portaria 1537 do Ministério da Saúde de Junho de 2020 e normatizada pela Nota Técnica 319 de 2020. Para essa transição foi organizado um cronograma com as etapas do processo e implantação do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) nos estados. O SICLOM é um sistema de cadastro de usuário, dispensação dos medicamentos, controle de estoque, avaliação dos critérios para prescrição dos medicamentos, além de emitir relatórios sobre quantidade de medicamentos dispensados. Uma etapa fundamental do processo foi a pactuação das Unidade Dispensadoras Municipais (UDM) no âmbito das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e, posteriormente, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para deliberar que essas unidades iniciassem o processo como farmácias dispensadoras de medicamentos de hepatites B e C no componente estratégico, utilizando o sistema SICLOM, no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo deste trabalho é descrever o processo e avaliar os resultados relacionados ao número de pontos de atendimento e o quantitativo de tratamentos dispensados no período de julho de 2021 a fevereiro de 2022 no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia compreendeu uma revisão da literatura sobre o papel do tratamento como estratégia de eliminação das hepatites virais e a descrição das atividades previstas e realizadas na linha do tempo desde o início do processo após o embasamento legal e da publicação das normativas e a extração dos dados e informações sobre o número de tratamentos do SICLOM. A migração resultou em 1084 tratamentos de julho a dezembro de 2021, correspondendo a 56,4% do total dos 1922 tratamentos dispensados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) durante todo o ano de 2020. A migração transcorreu com sucesso, aumentou de 29 polos de dispensação especializados para 61 UDM que são as farmácias do componente estratégico, tornando a dispensação mais ágil do que a espera anterior. Apesar dos efeitos negativos provocados pela pandemia pode-se considerar que houve um grande avanço na política pública de assistência às hepatites virais.

Brazil is a signatory country to the World Health Organization (WHO) document for the elimination of viral hepatitis by 2030. One of the strategies to eliminate viral hepatitis is to increase the number of diagnoses and treatments. The migration of drugs for chronic viral hepatitis B and C from the specialized component to the strategic component of pharmaceutical care was regulated by ordinance 1537 of the Ministry of Health of June 2020 and standardized by Technical Note 319 of 2020. A schedule was organized for this transition with the steps of the process and implementation of the logistics and dispensing system (SICLOM) in the states. SICLOM is a user registration system, drug dispensing, inventory control, evaluation of drug prescription criteria, in addition to issuing reports on the quantity of drugs dispensed. A fundamental step in the process was the agreement between the Municipal Dispensing Units (UDM) within the scope of the Regional Inter-management Commissions (CIR) and, later, in the Bipartite Inter-management Commission (CIB) to decide that these units would start the process as pharmacies that dispense hepatitis drugs. B and C in the strategic component, using the SICLOM system, in the State of Rio de Janeiro. The objective of this work is to describe the process and evaluate the results related to the number of service points and quantitative of treatments dispensed from July/2021 to February/2022 in the State of Rio de Janeiro. The methodology included a literature review on the role of treatment as a strategy to eliminate viral hepatitis, and the description of the activities planned and carried out in the timeline since the beginning of the process after the legal basis and the publication of norms, and the extraction of data and information on the number of treatments from SICLOM. The migration resulted in 1084 treatments from July to December 2021, corresponding to 56.4% of the total 1922 treatments dispensed by the Specialized Pharmaceutical Assistance Component (CEAF) throughout 2020. The migration was successful, increasing from 29 specialized dispensing centers to 61 DMUs, which are the pharmacies of the strategic component, making dispensing more agile than the previous wait. Despite the negative effects caused by the pandemic, it can be considered that there was a great advance in the public policy of assistance to viral hepatitis.

Avaliação do cuidado pré-natal nos serviços de Atenção Básica à Saúde do Piauí no contexto do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica / Evaluation of prenatal care in the services of Primary Health Care in Piauí in the context of the National Program to Improve the Access and the Quality of Primary Care

Os serviços de Atenção Básica à Saúde (ABS) do Sistema Único de Saúde são responsáveis pela maioria dos atendimentos pré-natais no Brasil. O pré-natal alcançou elevada cobertura no país, contudo, atingir um número mínimo de consultas não garante a qualidade da atenção. Ademais, permanecem iniquidades no acesso ao cuidado pré-natal, sendo que, as regiões mais pobres possuem mais difícil acesso, persistindo desfechos maternos e perinatais negativos. O objetivo geral desse estudo foi avaliar o cuidado pré-natal nos serviços de ABS que participaram do segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no estado do Piauí. Trata-se de uma pesquisa avaliativa do tipo análise da implantação, subtipos 1-a, 1-b e 3, de corte tranversal. Elaborou-se os modelos lógico teórico e operacional do cuidado pré-natal nos serviços de ABS. A população desse estudo consistiu em 865 equipes de ABS que participaram da avaliação externa no segundo ciclo do programa, 788 unidades de saúde e 235 mulheres grávidas ou com filhos até dois anos de idade que responderam um questionário na ocasião da avaliação externa. Utilizou-se dados secundários provenientes do banco de dados da avaliação externa do Ministério da Saúde, coletados de janeiro a setembro de 2014. Descreveu-se a estrutura das unidades de saúde, o processo de trabalho das equipes e o cuidado recebido durante o pré-natal pelas mulheres entrevistadas. Analisou-se a prevalência da adequação da estrutura e do processo de trabalho para o cuidado pré-natal segundo as macrorregiões administrativas do estado, Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDHm), porte populacional e atendimento à população rural. Somente 3,7% das unidades de saúde possuíam estrutura adequada para o cuidado pré-natal, sendo as menores frequências as dos testes rápidos de gravidez (10,3%), HIV (8,6%) e sífilis (7,4%). O processo de trabalho foi adequado para 20,8% das equipes e a menor frequência foi da administração de penicilina G benzatina nas unidades de saúde (55,0%). Das mulheres entrevistadas, 10,6% receberam todos os cuidados pré-natais selecionados. A macrorregião dos Cerrados se destacou quanto à adequação da estrutura para o cuidado pré-natal. Em relação à adequação dos equipamentos e materiais para a realização de procedimentos clínicos-obstétricos e suprimento de vacinas, as unidades de saúde dos municípios com maior IDHm são mais prevalentes. Considerando a adequação do processo de trabalho, as equipes da macrorregião do Semiárido são mais prevalentes e quando analisada a solicitação de exames, as equipes com maior IDHm e que não atendem população rural são mais prevalentes. Os resultados apontam que o maior desafio é ofertar todos os cuidados preconizados para o pré-natal, o que distancia a prática desses serviços de saúde da integralidade. Observa-se que, quando a prestação de um cuidado depende de maior infraestrutura, os serviços dos municípios de maior IDHm são mais prevalentes. São necessários esforços para incrementar a estrutura das unidades de saúde e estimular as equipes a explorarem mais as tecnologias leves no cuidado. Ressalta-se a premência em suprir as unidades com os testes rápidos e realizar a administração da penicilina G benzatina nas unidades de saúde

The services of Primary Health Care (PHC) of the Unifield Health System [Sistema Único de Saúde] are responsible for the majority of the prenatal care in Brazil. Prenatal care has reached high levels of coverage in the country; however, reaching a minimum of doctor's visits does not guarantee the quality of care. Moreover, inequalities in access to prenatal care remain, given that the poorest regions have the most difficult access to care, and adverse maternal and perinatal outcomes persist. The general aim of this study was to evaluate the prenatal care in the services of PHC providers that participated of the second cycle of the National Program to Improve Access and Quality of Primary Care [Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB] in the state of Piauí. This consists of an evaluative research of the analysis of implementation type, subtypes 1-a, 1-b and 3, cross sectional study. The study elaborated the logical, theoretical, and operational models of prenatal care in the services of PHC. The population of this study consisted of 865 teams of PHC providers that participated of the external evaluation in the second cycle of the program, 788 healthcare facilities, and 235 pregnant women or women with children up to two years of age who answered a questionnaire when the external evaluation took place. The study used secondary data from the Ministry of Health's external evaluation, which was collected from January to September 2014. The study described the structure of the healthcare facilities, the teams' work processes, and the care the interviewed women received during their prenatal care. The study analyzes the prevalence of the structure and the work process adjustment for prenatal care according to the macro administrative regions of the state, the, the municipal Index of Human Development (IHDm), population size, and services to the rural population. Only 3.7% of the healthcare facilities had the appropriate structure for prenatal care, the lowest frequencies were for rapid pregnancy tests (10.3%), HIV (8.6%), and syphilis testing (7.4%). The work process was appropriate in 20.8% of the teams and the lowest frequency was that of the administration of Penicillin G Benzathine in the healthcare facilities (55.0%). 10.6% of the women interviewed received all the selected prenatal care. The Cerrados macro-region stood out in terms of the structure for prenatal care. Concerning the suitability of the equipment and materials for the implementation of clinical-obstetrical procedures and vaccine supplies, the healthcare facilities of the municipalities with the highest IHDm prevail. Considering the suitability of the work process, the teams of the Semiárido macro-region prevail, and when the requests for tests is analyzed, the teams with the highest IHDm, and who do not serve rural populations, prevail. The results point out that the greatest challenge is to offer all recommended prenatal care, which distances the practice of these healthcare services from completeness. It can be observed that, when the care provision depends on greater infrastructure, the services of the municipalities with the highest IHDm prevail. There is a need for efforts to increase the structure of the healthcare facilities and to stimulate the teams to explore more soft technologies in care. The study emphasizes the urgency in supplying facilities with rapid tests, and carrying out the administration of Penicillin G Benzathine in the healthcare facilities

Expansão da estatégia saúde da família e modelo de atenção à tuberculose em unidades de saúde do complexo da Maré/RJ - Brasil

Tradicionais modelos biomédicos de assistência à saúde são geralmente voltados para condições agudas e episódicas. Com a expansão dos cuidados primários em saúde na cidade do Rio de Janeiro e os desafios impostos no tratamento da tuberculose, o estudo tem por objetivo geral avaliar, a partir da percepção das equipes de saúde, se a expansão da Estratégia Saúde da Família ocorrida no Complexo da Maré/RJ atende o modelo de atenção às condições crônicas ao portador da tuberculose. Por objetivos específicos descrever o modelo de atenção à saúde empregado ao portador da tuberculose nas Unidades de Saúde do Complexo da Maré/RJ e determinar, sob a percepção dos profissionais de saúde, a capacidade institucional local em desenvolver o modelo de atenção às condições crônicas ao portador de tuberculose. Método: Pesquisa avaliativa normativa, transversal, quantitativa. Foram entrevistados 174 profissionais de saúde das equipes de saúde da família de oito Unidades de Saúde do Complexo da Maré/RJ. Utilizou-se o instrumento Assessment of Chronic Illness Care adaptado e validado para a atenção à tuberculose. Estudo aprovado com parecer número 1.043.830. Resultado: A capacidade de atenção ao portador da tuberculose nas Unidades de Saúde da Maré foi classificada como razoável (média 6.67) (p-value = 0.001183). As Unidades de Saúde apresentaram médias que variaram de 5.74 a 7.49. Conclusão: Considera-se que, há uma mudança de foco das organizações de saúde, retirando a ênfase nas condições agudas para implantar uma atenção que dê conta da atenção às condições crônicas (caso da tuberculose).

Traditional biomedical model of health care are generally focused on acute and episodicconditions. With the primary health care expansion in the Rio de Janeiro’s city and thechallenges posed to treat tuberculosis, this study had goal: evaluate from the health teamsperception, the expansion of the Family Health Strategy that took place in the Complexo daMaré / RJ meets the model of care for tuberculosis chronic conditions. For specific goalsdescribe the health care model used to tuberculosis patients in the health units of theComplexo da Maré / RJ; Determine, in the perception of health professionals, localinstitutional capacity to develop the model of care for chronic conditions for patients withtuberculosis. Method: cross-sectional research, quantitative, normative evaluation. They wereinterviewed 174 health professionals of family health teams that worked in eight health unitsin Complexo da Maré / RJ. Used the guidelines Assessment of Chronic Illness Care adaptedand validated for attention to tuberculosis. This study was approved by the number 1043830.Outcomes: The attention capacity of tuberculosis patients in health units was classified inreasonable care (average 6.67) (p-value = 0.001183). Health Units presented averages rangingfrom 5.74 to 7.49. Conclusion: It is considered that there is a shift in focus of healthcareorganizations, removing the emphasis on acute conditions to deploy an attention that takeaccount of care for chronic conditions (case of tuberculosis).

Modelo biomédico tradicional de atención de la salud se centran generalmente en condicionesagudas y episódicas. Con la expansión de la atención primaria de salud en la ciudad de Río deJaneiro y los retos en el tratamiento de la tuberculosis, el estudio tiene el objetivo de evaluar,desde la percepción de los equipos de salud, la expansión de la Estrategia Salud de la Familiaque tuvo lugar en Complexo da Maré / RJ cumple con el modelo de atención a lasenfermedades crónicas al portador de la tuberculosis. Para objetivos específicos describir elmodelo de atención de la salud de los empleados al portador de la tuberculosis en las unidadesde salud del Complexo da Maré / RJ; Determinar, en la percepción de los profesionales de lasalud, la capacidad institucional local para desarrollar el modelo de atención a lasenfermedades crónicas en los pacientes con tuberculosis. Método: investigación deevaluación normativa, cuantitativo transversal. Entrevistaron a 174 profesionales de la saludde los equipos de salud de la familia de ocho unidades de salud del Complexo da Maré / RJ.Se utilizó el instrumento de Evaluación de Manejo de Enfermedades Crónicas adaptado yvalidado para la atención a la tuberculosis. Este estudio fue aprobado por el número opinión1.043.830. Resultado: El portador de la capacidad de atención de la tuberculosis en lasunidades de salud de marea se clasificó como razonable (promedio 6.67) (p-valor =0.001183). Unidades de Salud presentó promedios que van de 5.74 a 07.49. Conclusión: Seconsidera que hay un cambio en el enfoque de las organizaciones de salud, eliminando elénfasis en las condiciones agudas de desplegar una atención que tenga en cuenta la atenciónde afecciones crónicas (caso de la tuberculosis).

Vigilância epidemiológica no plano de intensificação das ações de controle de malária no estado de Mato Grosso: estudo de caso / Epidemiologic surveillance in the plan for intensification of malaria control actions in the state of Mato Grosso: a case study

Este estudo tem como objetivo analisar a vigilância epidemiológica no Plano de Intensificação das Ações de Controle de Malária (PIACM), nos dezoito municípios mato-grossenses, de 1999 a 2002. Realizou-se uma pesquisa avaliativa do tipo análise de implantação. A análise foi realizada através do Modelo Lógico de Avaliação, considerando quatro dimensões de análise - contexto externo e político, contexto organizacional, implementação e efetividade - e cinco bases de evidências, sendo três de dados primários e os outros secundários. Os municípios foram denominados de CASOS. Os dados foram coletados por questionários semi-estruturados. A implementação das ações do PIACM apresentou-se adequada apenas em 5,6 por cento dos CASOS. A efetividade das ações em apenas um CASO e nenhum CASO teve condição adequada nas características contextuais. Os fatores que mais influenciaram a implementação foram: rotatividade dos gestores municipais e profissionais de saúde; capacitação fragmentada e esporádica; promoção e prevenção à saúde limitada aos profissionais da atenção básica. Conclui-se que a vigilância epidemiológica, no PIACM, mostrou-se desarticulada, com problemas de ordem estrutural, o que vem dificultando o pleno desenvolvimento das ações.

The objective of this study is to analyze the epidemiologic surveillance in the Malaria Control Actions Intensification Plan (PIACM) in the 18 cities of the state of Mato Grosso, from 1999 to 2002. An evaluative research of the type implantation analysis was conducted. The analysis was carried out using a logic model considering 4 dimensions - external and political context, organizational context, implementation and effectiveness - and 5 evidence bases, 3 of primary data and 2 of secondary data. The cities are called CASE. The data were collected using semi-structured questionnaires. The implementation of the PIACM actions was found adequate in only 5,6 percent of CASES. The effectiveness of the actions was adequate in only one CASE and none of the CASES showed adequate contextual characteristics. The principal factors affecting the implementation were: frequent changes of the local health managers and professionals, fragmented and sporadic training and health promotion and prevention actions limited to the primary care team. In conclusion, structural problems and lack of articulation of epidemiologic surveillance hamper the full development of the PIACM actions.